Termos e Condições de Uso

A Power Lite o convida a ser um usuário deste portal e a conhecer os “Termos e Condições de Uso” que regem a utilização do site www.powerlite.com.br.

Ao navegar neste portal, o usuário anuirá com os Termos e Condições de Uso que o regem e com todos os outros avisos que possam aparecer nas páginas deste portal, pertinentes a assuntos tratados.

DEFINIÇÕES

A) Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente Termos e Condições de Uso no e-commerce da Power Lite, terão os seguintes significados:

Classificam-se como “internauta” todos aqueles que de alguma forma acessam o e-commerce da Power Lite, clientes ou não.

Classificam-se como “cliente” todas as pessoas que utilizam os produtos e/ou serviços oferecidos pelo e-commerce da Power Lite, pagos ou não.

Classificam-se como “usuários” todas as pessoas que se cadastram no e-commerce da Power Lite e recebem uma identificação individual e exclusiva.

Entende-se por identificação individual toda informação que não está disponível para o público em geral e é atribuída, de forma personalizada, a um determinado cliente/usuário. São exemplos de dados de identificação individual os números de CPF ou CNPJ, dados para contato e dados sobre cobrança.

Meu cadastro: área restrita do site, onde os usuários inserem suas informações cadastrais.

Login: Identificação de um usuário perante o sistema. Normalmente para ter acesso, é preciso digitar sua identificação (login), seguido de sua senha. Na estrutura do e-commerce da Power Lite, é equivalente ao e-mail fornecido pelo usuário.

Senha: Conjuntos de caracteres, de conhecimento único do usuário, utilizado no processo de verificação de sua identidade, assegurando que ele é realmente quem diz ser.

FINALIDADE DO PORTAL

B.1) Este portal coloca à disposição do usuário o e-commerce da Power Lite, a fim de trazer maior praticidade para o consumidor em suas compras.

B.2) O usuário, após cadastramento no portal através do link “cadastre-se”, poderá realizar suas compras online, escolher a forma de pagamento, navegar pelo site, etc.

B.3) Após efetuar o login através do link “cadastre-se”, o usuário poderá verificar informações da conta, alterar seus dados cadastrais, acompanhar seus pedidos etc.

B.4) É de inteira responsabilidade do usuário a inserção das informações na base de dados do e-commerce da Power Lite.

QUEM PODE SE CADASTRAR?

C.1) Para ser um usuário do e-commerce da Power Lite, basta que o internauta preencha o formulário de cadastro disponível em “cadastre-se”.

C.2) O usuário precisa ter capacidade legal para contratar e ser maior de 18 anos.

C.3) O usuário que cadastrar-se no portal utilizando dados de terceiros poderá incorrer nos crimes de falsa identidade e estelionato, ambos previstos no Código Penal Brasileiro, sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação específica.

CADASTRO, LOGIN, SENHA E SEGURANÇA:

D.1) É vedado aos usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência de seu cadastro.

D.2) É de inteira responsabilidade do usuário a inserção dos dados no formulário de cadastramento.

D.3) Caso o e-commerce da Power Lite constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo usuário, ou ilegalidade em sua conduta, poderá, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o correspondente cadastro. Tal atitude, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornece.

D.4) Quando o usuário realizar o seu cadastro, deverá criar seu próprio login e senha.

D.5) As instruções para a troca de senha estão disponibilizadas no Portal e deverão ser seguidas pelos usuários.

D.6) O usuário será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados com estes. Portanto, é dever do usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha.

D.7) A senha, bem como os dados cadastrais, poderá ser alterada a qualquer momento pelo usuário.

D.8) O usuário concorda em notificar imediatamente o e-commerce da Power Lite sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não-autorizado de seu login e senha, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Diante destas situações, constitui também obrigação do usuário alterar imediatamente a sua senha após a ocorrência de tais fatos.

D.9) O E-commerce da Power Lite não solicita dados de login, senha ou outras informações cadastrais e/ou financeiras a seus usuários e/ou clientes por e-mail, em hipótese alguma.

INFORMAÇÕES

E.2) É de exclusiva responsabilidade do usuário a interpretação das informações disponibilizadas neste portal, bem como das comunicações trocadas entre o setor de Atendimento do E-commerce da Power Lite.

E.3) É responsabilidade do usuário fornecer informações verídicas e mantê-las atualizadas, principalmente, seus dados cadastrais e bancários, eximindo o e-commerce da Power Lite de quaisquer responsabilidades.

PRIVACIDADE DOS VISITANTES POWER LITE

F.1) Possuímos uma política expressa sobre Privacidade On-line. As informações de cadastro e demais informações sobre os usuários estão sujeitas ao tratamento definido na referida política.

RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS

G.1) O usuário assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos que praticar neste portal, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu login e senha.

G.2) O usuário é o único responsável pelas informações que prestar ou divulgar neste portal, inclusive, pelos atos que praticar através deste portal.

G.3) O usuário SE COMPROMETE A INDENIZAR o e-commerce da Power Lite por quaisquer prejuízos e danos que causar a ele em decorrência de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas na legislação vigente ou nos Termos e Condições de Uso do portal.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

H.1) O e-commerce da Power Lite se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do portal.

H.2) O e-commerce da Power Lite não possui qualquer controle sobre os portais para os quais aponta, portanto não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica qualquer relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do e-commerce da Power Lite para com esses sites e seus conteúdos. O e-commerce da Power Lite não se responsabiliza pelo conteúdo e políticas/práticas de privacidade dos portais que apontam para este.

H.3) O e-commerce da Power Lite não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou Spams (mensagens eletrônicas de conteúdo publicitário) indesejados que não tenham sido autorizados pelo e-commerce da Power Lite ou que não tenham sido disparados de sua base de dados.

H.4) O e-commerce da Power Lite não se responsabiliza por qualquer caso em que ocorra erro sistêmico que alterem dados ou informações referentes aos produtos, inclusive aos preços informados no site. Em caso de erro, o cliente será comunicado via e-mail e/ou telefone sobre o cancelamento de seu pedido. No caso de cancelamento do pedido a operação será anulada, e os valores eventualmente pagos pelo cliente serão devolvidos.

H.5) Em todas as promoções e/ou parcerias, os descontos contidos em nosso site não serão cumulativos, ou seja, diante de duas ou mais promoções e/ou descontos, será necessário optar por aquela(e) que melhor lhe atenda, isentando o e-commerce da Power Lite de qualquer responsabilidade nesse sentido.

H.6) Destacamos que o e-commerce da Power Lite não se responsabiliza pela eventual reprovação de crédito no momento de realização da compra, pois, trata-se de procedimentos da respectiva Administradora do Cartão de Crédito utilizado pelo Cliente no momento da compra, informamos também que o e-commerce da Power Lite não tem conhecimento do motivo da reprovação de credito e/ou outros motivos da eventual reprovação, caso ocorra a reprovação de sua compra por essas razões, por favor, entre em contato com a administradora do cartão utilizado no momento da compra.

H.7) Do mesmo modo, o e-commerce da Power Lite não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia, etc. que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou conexão do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.

A.1) Somente poderão fazer uso e adquirir produtos divulgados no e-commerce da Power Lite pessoas físicas ou jurídicas capazes e em pleno exercício de seus direitos e obrigações, de acordo com a lei brasileira e demais regulamentações internacionais que possam ser aplicáveis.
A.2) Todos os preços e condições do portal do e-commerce da Power Lite são válidos apenas para compras realizadas no portal da www.mobilitybrasil.com.br e não se aplicam para nossas lojas físicas, assim como os preços e condições das lojas físicas, não são validos para o portal do e-commerce da Power Lite.

MEIOS DE PAGAMENTO E REEMBOLSO DE VALORES

B.1) Atualmente nossos usuários podem optar pelos pagamentos feitos através de Cartão de crédito (das bandeiras Visa, Mastercard e DinnersClub), Pix e por Boleto Bancário.
B.2) Caso o usuário opte pelo boleto bancário e o pagamento não seja efetuado até a data do vencimento do título, o pedido será automaticamente cancelado.
B.3) Caso o usuário opte pelo cartão crédito, poderá parcelar suas compras com ou sem juros, de acordo com o produto ofertado, das condições do pedido e do tipo de cartão.
B.4) Destacamos que o e-commerce da Power Lite não solicita senha e dados de cartão de crédito aos seus clientes.

DA ENTREGA DOS PRODUTOS

C.1) O cliente deverá receber os produtos comprados no e-commerce da Power Lite de segunda à sexta, das 08h00 às 21h00. Ocasionalmente em outros horários e dias, mas previamente informado via e-mail ou telefone de cadastro.
C.2) O e-commerce da Power Lite não possibilita que o cliente realize o agendamento de horário preciso para entrega, por tal motivo o cliente deve se comprometer a manter um indivíduo presente no endereço estipulado para assinar o protocolo de entrega.
C.3) O serviço de entrega do e-commerce da Power Lite fará até 01 (Uma) tentativas de entrega; caso não seja encontrado ninguém no endereço especificado, a mercadoria voltará para a Central de Distribuição do e-commerce da Power Lite. Podendo haver cobrança extra para o reenvio.
C.4) Não será possível a alteração do endereço de entrega após o processamento do pedido e liberação do produto na Central de Distribuição do e-commerce da Power Lite.
C.5) Caso o cliente solicite a alteração do endereço de entrega ainda antes do processamento do pedido e mesmo implicar na mudança de cidade ou estado deverá ser cobrado um novo valor de frete.
C.6) O prazo para entrega dos produtos variará de acordo com a região de entrega, a forma de pagamento e o produto comprado. A previsão de entrega será dada na fase de finalização do processo de compra.
C.7) O cálculo do frete de entrega dos produtos variará, dependendo da região em que o cliente se encontre, do peso e do volume dos produtos. O valor do frete será feito automaticamente no fechamento das compras, sendo que o cliente será cientificado do valor a ser pago antes da finalização do processo de compra.
C.8) Se a embalagem estiver violada, o cliente não deverá aceitar o produto. Neste caso, o cliente deve entrar em contato com o serviço de Atendimento do E-commerce da Power Lite.

DA TROCA E DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS

D.1) O cliente que tenha comprado ou ganhado um produto vendido pelo e-commerce da Power Lite terá o direito de realizar a troca ou devolução do mesmo pelos seguintes motivos:
• Desistência ou Arrependimento;
• Defeito técnico ou de fabricação do produto;
• Avaria ou Estrago do produto;
• Entrega de produto em desacordo com o pedido feito;
D.2) Havendo insatisfação, desistência ou arrependimento com a compra efetuada no e-commerce da Power Lite e o desejo de troca ou devolução do produto, deverá o cliente recusar a entrega da mercadoria e notificar o Atendimento do E-commerce da Power Lite do ocorrido.
D.3) Se somente após a entrega do produto for tomada a decisão de troca ou devolução do mesmo, o Atendimento do E-commerce da Power Lite deverá ser notificado e a solicitação somente será processada se:
• A comunicação do fato ocorrer em até 7 (sete) dias corridos, a partir da data do recebimento da mercadoria;
• Não haver violação do lacre da embalagem do produto ou qualquer indício de uso do mesmo.
D.4) Havendo a insatisfação, desistência ou arrependimento da compra, o e-commerce da Power Lite poderá restituir os valores envolvidos de duas formas, descritas abaixo:
• A restituição do valor do produto, excluindo-se o valor cobrado pelo frete, ocorrerá pelo mesmo método de pagamento solicitado pelo cliente, ou seja: caso o cliente tenha efetuado o pagamento através do cartão de crédito, o mesmo cartão utilizado na compra terá o estorno solicitado, podendo ocorrer em até 2 faturas subsequentes; caso tenha sido escolhida a opção de depósito, boleto bancário ou transferência, o crédito será realizado em conta corrente em até 5 dias úteis.
• O cliente também poderá optar por bônus para utilização em uma próxima compra, excluindo-se o valor do frete.
D.5) Apesar do e-commerce da Power Lite utilizar todos os meios possíveis para que o produto enviado esteja em perfeito estado de funcionamento, caso o cliente perceba algum problema, avaria ou estrago, deverá recusar e o recebimento do produto e notificar o Atendimento do E-commerce da Power Lite.
D.6) Caso o problema, avaria ou estrago somente seja detectado após o recebimento do produto, o Atendimento do E-commerce da Power Lite deverá ser notificado novamente e sua solicitação somente será processada se a notificação ocorrer em até 24 (vinte e quatro) horas corridas após o recebimento da mercadoria.
D.7) Caso o cliente constate algum defeito técnico ou de fabricação do produto, o Atendimento do E-commerce da Power Lite deverá ser notificado e a solicitação somente será processada se a comunicação do fato ocorrer em até 7 (sete) dias corridos, a partir da data do recebimento da mercadoria.
D.8) Caso o defeito técnico ou de fabricação do produto seja constatado somente após 7 (sete) dias do recebimento do produto, independentemente do tipo, o cliente deverá encaminhar o produto à Assistência Técnica do Fabricante para conserto ou troca do mesmo, utilizando-se do prazo de garantia, ficando o e-commerce da Power Lite isento de qualquer responsabilidade a partir desse prazo.
D.9) O e-commerce da Power Lite isenta-se de trocar ou consertar qualquer produto, onde tenha sido constatado algum vício de qualidade por mau uso.
D.10) Caso o cliente receba um produto em desacordo com o pedido feito, deverá o mesmo recusar a entrega da mercadoria e notificar o Atendimento do E-commerce da Power Lite do ocorrido.
D.11) Caso o envio de mercadoria em desacordo somente seja detectado após o recebimento do produto, o Atendimento do E-commerce da Power Lite deverá ser notificado novamente e sua solicitação somente será processada se a notificação ocorrer em até 7 (sete) dia corridas após o recebimento da mercadoria.
D.12) Caso o produto para o qual deverá ser providenciada a troca não esteja disponível no site, o consumidor poderá optar por:
• A restituição do valor do produto, excluindo-se o valor cobrado pelo frete, ocorrerá pelo mesmo método de pagamento solicitado pelo cliente, ou seja: caso o cliente tenha efetuado o pagamento através do cartão de crédito, o mesmo cartão utilizado na compra terá o estorno solicitado, podendo ocorrer em até 2 faturas subsequentes; caso tenha sido escolhida a opção de depósito, boleto bancário ou transferência, o crédito será realizado em conta corrente em até 20 dias úteis;
• Troca por outro produto, desde que este esteja disponível no e-commerce da Power Lite, ficando a diferença de preço existente sob responsabilidade do comprador. Esta diferença poderá ser paga pelos mesmos meios oferecidos para a compra. Além disso, deverá ser pago o valor do frete referente ao envio do novo produto.
D.13) Para fins de troca ou devolução será considerada como data da entrega aquela que conste na nota fiscal que acompanhará o produto entregue.
D.14) Não será possível a troca ou devolução de produtos diretamente ao e-commerce da Power Lite caso a data de entrega do produto devolvido seja superior a 07 (sete) dias. Nesta hipótese, o cliente deve solicitar a solução do problema junto à assistência técnica do fabricante. Se o fabricante não solucionar o problema em 30 (trinta) dias e o cliente apresentar documento do fabricante que comprove ter sido ultrapassado o prazo, poderá optar pela substituição do produto (ou equivalente se não estiver mais disponível), pela restituição do valor pago ou pelo abatimento proporcional do preço.
D.15) Para que se evite o erro de apuração de data de entrega, tal data deverá ser checada em nosso sistema e caso a data informada seja incompatível não será possível a troca ou devolução do produto.
D.16) Toda devolução ou troca de produto deverá ser comunicada ao Atendimento do E-commerce da Power Lite antes do reenvio dos produtos ao nosso Centro de Distribuição. Tal procedimento visa confirmar se a mercadoria a ser devolvida está dentro das normas dos Termos de Uso do e-commerce da Power Lite.
D.17) Só será aceita a troca ou devolução do produto que esteja:
• Perfeitamente acondicionado na embalagem original;
• Acompanhado do manual e com todos os acessórios;
• Sem indícios de estrago por mau uso;
• Acompanhado da 1ª via da Nota Fiscal de Venda ou Cupom Fiscal (a mesma sempre será enviada com o produto, sendo que aquelas relativas a presentes não demonstrarão o valor da compra).
D.18) Qualquer produto devolvido sem essa comunicação anterior deverá ser reenviado ao cliente sem prévia consulta.
D.19) Toda devolução ou troca de produto somente poderá ser realizada pelo mesmo meio em que foi recebido, por tal motivo as trocas ou devoluções que não ocorram no exato momento da entrega somente poderão ocorrer após o acionamento do Atendimento do E-commerce da Power Lite que providenciará o meio de recolhimento do produto.
D.20) Quando a coleta do produto para troca ou devolução não for feita pelos motivos abaixo, o Atendimento do E-commerce da Power Lite entrará em contato com o cliente para resolver o problema:
• Ausência do cliente no local;
• Endereço incorreto;
• Descumprimento dos quesitos a, b e d do item D.17;
D.21) Caso não seja possível solucionar a ocorrência em até 05 (cinco) dias úteis, a solicitação de coleta do produto será cancelada.
D.22) A troca ou devolução será efetivada após análise do produto, feita pela Central de Distribuição. O prazo para análise será de até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do recebimento do produto.
D.23) Havendo descumprimento de qualquer dos quesitos elencados nesse item o e-commerce da Power Lite não acatará a solicitação de troca ou devolução do produto que será remetido para o respectivo endereço de entrega, reservado o direito de cobrança de novo frete.

CANCELAMENTO DA COMPRA

E.1) O cancelamento da compra por iniciativa do e-commerce da Power Lite será automático nas seguintes situações:
• Não pagamento do boleto bancário;
• Inconsistência de dados preenchidos no pedido.
• Impossibilidade de entrega do produto adquirido, em vista de inexistência do endereço de entrega como indicado pelo comprador ou a sua não acessibilidade. Não tendo sido feita a entrega por essa razão, o e-commerce da Power Lite fará retornar o(s) produto(s) para sua Central de Distribuição e anulará a operação, gerando devolução por parte do e-commerce da Power Lite dos valores correspondentes aos preços dos produtos, excluindo-se os custos com frete;
• Caso ocorra a falta da mercadoria adquirida pelo cliente no e-commerce da Power Lite, em função da ocorrência de falha no sistema integrado de estoque com o de vendas, haverá a devolução dos valores antes devidos pelo cliente, através do estorno no cartão de crédito utilizado na compra ou crédito em conta corrente, para pagamento através de Boleto ou Débito Bancário. Nessa situação, o cliente será comunicado do ocorrido e em havendo possibilidade poderá ser efetuada troca por produto de seu gosto.
• Caso ocorram erros sistêmicos que alterem dados, erros de informações referentes ao produto ou até mesmo referentes aos preços informados no site, o cliente será comunicado via e-mail e/ou telefone. Não tendo sido feita a entrega por essa razão, o e-commerce da Power Lite fará retornar o(s) produto(s) para sua Central de Distribuição e anulará a operação, gerando devolução por parte do e-commerce da Power Lite dos valores correspondentes aos preços dos produtos, excluindo-se os custos com frete;
E.2) O cancelamento da compra por iniciativa do e-commerce da Power Lite, ocorrerá após 07 (sete) dias da data da compra sem alteração na forma de pagamento, nova tentativa de cobrança, após solicitação do cliente na seguinte situação:
• Impossibilidade de execução ou efetivação do débito correspondente à compra no cartão de crédito;

TERMOS E CONDIÇÕES
F.1) Os Termos e Condições de Uso do portal estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o e-commerce da Power Lite se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente Termos e Condições de Uso.
F.2) Ao navegar por este portal, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso do portal que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitar este portal.

DISPOSIÇÕES GERAIS

G.1) A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
G.2) O usuário autoriza expressamente o e-commerce da Power Lite a comunicar-se através de todos os canais de comunicação disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, WhatsApp, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o usuário é o portal.
G.3) Este portal tem como base o horário oficial de Brasília.

LEIS APLICÁVEIS

G.1) Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os usuários do Portal se submetem ao Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.
G.2) Os Termos e Condições de Uso do e-commerce da Power Lite, aplicam-se a todos usuários, internautas, clientes, etc. que utilizam nosso portal, qual seja, www.powerlite.com.br
G.3) Em se tratando de comércio eletrônico, são ainda aplicáveis os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990).
G.4) O uso da internet é regulado, no Brasil, pelo Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965, de 23 de abril de 2014), regulamentado pelo Decreto n. 8.771, de 11 de maio de 2016, e o tratamento de dados pessoais é regulado pela Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).

DÚVIDAS

H.1) Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato enviando um e-mail [email protected] para e (11) 5039-7242.